DESACATO ao funcionário público é crime previsto pelo artigo 331 do Código Penal.
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela (ou seja, dentro ou fora da repartição pública), podendo ser realizada por qualquer sujeito.
Desacatar é o mesmo que humilhar, desrespeitar, desprestigiar. Quando o sujeito ativo humilha, desrespeita, desprestigia o funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, ele pratica o crime de desacato.
Alguns exemplos são xingar um funcionário público, rasgar uma multa, apontar o dedo na face do funcionário, gestos obscenos, dentre outros atos. No momento que o cidadão comete alguns desses atos ele está desprestigiando a istração pública que está naquele momento sendo representada na pessoa do funcionário desacatado.
O crime pode ocorrer em duas circunstâncias: primeiramente quando o funcionário está no exercício da função ou quando o funcionário não está no exercício da função, mas foi desacatado em razão dela.
Fontes:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
https://www.gabarite.com.br/dica-concurso/287-artigo-331-codigo-penal-comentado-desacato#:~:text=Art.,a%20dois%20anos%2C%20ou%20multa.
Retiradas no dia 23/04/21
